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Rafaellamarinelilopes@hotmail.com Marineli Lopes
São José do Rio Preto (SP)
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Rafaellamarinelilopes@hotmail.com Marineli Lopes
Artigo ·
há 8 anos
A relativização da supralegalidade dos tratados internacionais
O texto traz uma análise da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos à luz da Constituição de 1988. Após a Emenda Constitucional nº45 [1] , ocorreram importantes alterações...
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Rafaellamarinelilopes@hotmail.com Marineli Lopes
Artigo ·
há 10 anos
Transporte gratuito em dia de Eleição
A Lei nº 6.091 /74 discorre sobre a competência conjunta da Justiça Eleitoral e da Administração Pública no fornecimento de transporte e alimentação aos eleitores da zona rural em dia de Eleição....
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Recomendações
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Marcílio Guedes Drummond
Artigo ·
há 10 anos
Cobrança indevida na conta de luz – saiba se sua conta vem a mais
O consumidor tem pago, todos os meses, nos últimos anos, uma conta de luz maior do que o devido. Isso acontece porque o Governo Estadual calcula de forma equivocada o Imposto Sobre Circulação de...
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